Lei nº 2991, de 27/08/1986
ALTERA A LEI 2.562/82, PARA PREVER ESPECIFICAÇÕES SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 27/08/1986
Data de Publicação: 02/09/1986
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Publicação: Jornal de Jundiaí 05/09/1986
Veto Total Rejeitado
OBRAS - calçadas, muros, cercas e limpeza de terrenos
OBRAS - código
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3705 de 10/04/1991
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Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2562 de 05/03/1982
- REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.
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Nova Pesquisa
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