Projeto de Lei nº 3495/1981
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO 4.6.4 - INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.
Autoria: Auçonio Tozetto
Data de Apresentação: 17/02/1981
Processo: 14926/1981
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2505/1981
