Lei nº 2505, de 14/08/1981

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO 4.6.4 - INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.

Matéria: PL nº 3495/1981 (Auçonio Tozetto)


Data de Promulgação: 14/08/1981

Data de Publicação: 21/08/1981

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada tacitamente

Observações: OBRAS - código Autor: AUÇONIO TOZETTO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
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