Projeto de Lei nº 3495/1981

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO 4.6.4 - INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.

Autoria: Auçonio Tozetto

Data de Apresentação: 17/02/1981

Processo: 14926/1981

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2505/1981

Situação Atual

Tramitação Encerrada