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Lei nº 7903, de 21/08/2012
EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO ("TESTE DO CORAÇÃOZINHO") NOS RECÉM-NASCIDOS.
Matéria:
PL 11037/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7814, de 09/01/2012
Cria Campanha de Esclarecimento do elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral-AVC.
Matéria:
PL 11022/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 24335, de 05/04/2013
Texto Original
Lei nº 7774, de 16/11/2011
EXIGE DOS CABELEIREIROS AFIXAR AVISO SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DO FORMOL.
Matéria:
PL 10550/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7770, de 25/10/2011
ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER INSTALAÇÃO DE PIAS OU LAVABOS JUNTO A SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS.
Matéria:
PL 10962/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3901, de 24/03/1992
Texto Original
Lei nº 7769, de 25/10/2011
EXIGE DOS CINEMAS HIGIENIZAR ÓCULOS USADOS NAS SESSÕES DE FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D).
Matéria:
PL 10894/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7768, de 25/10/2011
INSTITUI CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE RISCOS AUDITIVOS DO USO DE TOCADORES DE MP3.
Matéria:
PL 10809/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7765, de 21/10/2011
ALTERA A LEI 7.550/10, QUE EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, PARA PREVER CASO DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIO E FIXAR MULTA.
Matéria:
PL 10984/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7550, de 21/09/2010
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8180, de 24/03/2014
Texto Original
Lei nº 7730, de 05/09/2011
Veda exigência de depósito prévio para internação em hospital privado.
Matéria:
PL 10252/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8141, de 26/02/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7648, de 22/03/2011
EXIGE AFIXAR, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ALERTA SOBRE TOXINA PRESENTE NAS CARAMBOLAS.
Matéria:
PL 10772/2010
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7619, de 21/12/2010
RESTRINGE AO AMBIENTE DE TRABALHO O PORTE DE AVENTAIS E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS, NO CASO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria:
PL 10696/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7609, de 14/12/2010
EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS.
Matéria:
PL 10704/2010
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8377, de 26/02/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7585, de 16/11/2010
EXIGE, EM HOSPITAIS, DIVULGAÇÃO DO DIREITO DO IDOSO A TER ACOMPANHANTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10599/2010
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
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