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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 5048/1997 - LEI
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" (1º. A 7 DE AGOSTO). [E A INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS]
Matéria Legislativa: PL 7095/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8823/2017
Texto original
LEI 4969/1997 - LEI
CRIA O MUTIRÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO ESCOLAR.
Matéria Legislativa: PL 6775/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4897/1996 - LEI
VEDA NAS ESCOLAS COMÉRCIO DE CIGARROS E AFINS.
Matéria Legislativa: PL 6703/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4886/1996 - LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DE ADULTOS.
Matéria Legislativa: PL 6938/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4844/1996 - LEI
PREVÊ ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM PRAÇAS DE ESPORTES E CENTROS ESPORTIVOS.
Matéria Legislativa: PL 6580/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4788/1996 - LEI
EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.
Matéria Legislativa: PL 6817/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7188/2008
Texto original
LEI 4776/1996 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.
Matéria Legislativa: PL 6718/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9514/2020
Texto original
LEI 4766/1996 - LEI
EXIGE NAS RECEITAS MÉDICAS FORMA LEGÍVEL.
Matéria Legislativa: PL 6799/1996
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 4750/1996 - LEI
DETERMINA AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS MÉDICOS, DE LISTA DOS MÉDICOS-PLANTONISTAS.
Matéria Legislativa: PL 6601/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5755/2002
Texto original
LEI 4719/1996 - LEI
PREVÊ RESSARCIMENTO DO MUNICÍPIO PELAS EMPRESAS MÉDICAS POR ATENDIMENTO DE ASSOCIADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 6585/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4651/1995 - LEI
PREVÊ SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Matéria Legislativa: PL 6354/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4593/1995 - LEI
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Matéria Legislativa: PL 6464/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h47m
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