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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas. | |
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LEI 5048/1997 - LEI INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" (1º. A 7 DE AGOSTO). [E A INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS] Matéria Legislativa: PL 7095/1997 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 8823/2017. |
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LEI 4969/1997 - LEI CRIA O MUTIRÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO ESCOLAR. Matéria Legislativa: PL 6775/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4897/1996 - LEI VEDA NAS ESCOLAS COMÉRCIO DE CIGARROS E AFINS. Matéria Legislativa: PL 6703/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4886/1996 - LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DE ADULTOS. Matéria Legislativa: PL 6938/1996 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4844/1996 - LEI PREVÊ ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM PRAÇAS DE ESPORTES E CENTROS ESPORTIVOS. Matéria Legislativa: PL 6580/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4788/1996 - LEI EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES. Matéria Legislativa: PL 6817/1996 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 7188/2008. |
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LEI 4776/1996 - LEI INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS. Matéria Legislativa: PL 6718/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 9514/2020. |
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LEI 4766/1996 - LEI EXIGE NAS RECEITAS MÉDICAS FORMA LEGÍVEL. Matéria Legislativa: PL 6799/1996 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
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LEI 4750/1996 - LEI DETERMINA AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS MÉDICOS, DE LISTA DOS MÉDICOS-PLANTONISTAS. Matéria Legislativa: PL 6601/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5755/2002. |
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LEI 4719/1996 - LEI PREVÊ RESSARCIMENTO DO MUNICÍPIO PELAS EMPRESAS MÉDICAS POR ATENDIMENTO DE ASSOCIADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 6585/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4651/1995 - LEI PREVÊ SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Matéria Legislativa: PL 6354/1994 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4593/1995 - LEI REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Matéria Legislativa: PL 6464/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h47m
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