Pesquisa de Legislação

Ementa: Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).

Ementa: Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

Ementa: Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.

Ementa: ALTERA A LEI 7.609/10, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS, PARA FAZER CONSTAR A EXPRESSÃO "TESTE DA ORELHINHA" E REFORMULAR A MULTA.

Ementa: EXIGE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM NEONATAL ("TESTE DO PEZINHO") EM HOSPITAIS E MATERNIDADES.

Ementa: Regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços e/ou realizem ações de interesse público.

Ementa: Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Ementa: INSTITUI AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL-PMMB; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ementa: Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município.

Ementa: ALTERA A LEI 7.730/11, QUE VEDA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA PREVER CARTAZ INFORMATIVO CORRELATO.

Ementa: EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PRIVADOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊNULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.