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Projeto de Lei nº 11578/2014

Texto Integral

Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.

Autoria: Doca

Data de Apresentação: 22/05/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 69872/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/02/2015 - IOM n.º 4.021

Norma Derivada: LEI 8379/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

61ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

89ª Sessão Ordinária

Data: 10 de fevereiro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Cícero da Saúde
PROS
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 10/02/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 23/05/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
09/03/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP. L. n.º 041/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.379.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/02/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
10/02/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 89ª. SO, de 10/02/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/06/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
28/05/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/05/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/05/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 27/05/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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