Lei nº 4230, de 14/10/1993

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. (CR$ 450.000.000,00); E PREVÊ REMESSA DE DOCUMENTOS À CÂMARA]

Matéria: PL nº 6011/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/10/1993

Data de Publicação: 22/10/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 26/10/1993. SAÚDE - geral FINANÇAS - geral FINANÇAS - créditos adicionais - especiais CÂMARA - informação à Câmara ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 8115 de 13/12/2013 - ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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