Lei nº 7609, de 14/12/2010
EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS.
Data de Promulgação: 14/12/2010
Data de Publicação: 17/12/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - Hospitais e Similares
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 8377 de 26/02/2015
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ALTERA A LEI 7.609/10, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS, PARA FAZER CONSTAR A EXPRESSÃO "TESTE DA ORELHINHA" E REFORMULAR A MULTA.
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