Projeto de Lei nº 11254/2013

Altera a Lei 7.730/11, que veda exigência de depósito prévio para internação em hospital privado, para prever cartaz informativo correlato.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2013

Processo: 66787/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Norma Derivada: Lei nº 8141/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11.254 Presidente 05/02/2014 00:00:00
Parecer - CJ 84 CJ 11/04/2013 00:00:00
  • 28/02/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 039/2014 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo enviado ao Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO de 04/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    adiado para 04/02/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 42ª. SO, de 03/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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