Projeto de Lei nº 11433/2013

Altera a Lei nº. 4.230/93; para prever, como coordenador do Fundo Municipal de Saúde, servidor da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68531/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM N.º 3.873 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: LEI 8115/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

41ª Sessão Ordinária

Data: 26 de novembro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

12ª Sessão Extraordinária

Data: 10 de dezembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 11/12/2013 00:00:00
CJ 26/11/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
17/12/2013 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. N.º 394/2013 - encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
10/12/2013 00:00:00

Proposição aprovada

na 12ª. Sessão Extraordinária
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/12/2013 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

para a 12ª. SE, de 10/12/2013
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/12/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
26/11/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/11/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/11/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
OpenLegis
SAGL 5.1