Projeto de Lei nº 11318/2013

Exige, de maternidades e estabelecimentos congêneres, exame de frêmulo lingual ("teste da linguinha") em recém-nascidos.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Data de Apresentação: 27/06/2013

Processo: 67417/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Matéria Anexada: Veto nº 51/2013

Norma Derivada: Lei nº 8136/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Resultado	Sessão
Aprovado(a) em 1ª Discussão	10ª Sessão Extraordinária, em 12/11/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - CJ 188	CONSULTORIA JURÍDICA	28/07/2013 00:00:00

11/02/2014 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
04/02/2014 00:00:00
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
05/12/2013 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
13/11/2013 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
12/11/2013 00:00:00
Proposição aprovada
.

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
07/11/2013 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
para a 10ª. SE

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário