Veto nº 51/2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.318, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊMULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2013

Protocolo: 68631/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 13/02/2014

Observações: VENCIMENTO: 13/02/2014 VETO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 11318/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 370 CJ 06/12/2013 00:00:00
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO de 04/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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