Projeto de Lei nº 11318/2013

Exige, de maternidades e estabelecimentos congêneres, exame de frêmulo lingual ("teste da linguinha") em recém-nascidos.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Data de Apresentação: 27/06/2013

Processo: 67417/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Matéria Anexada: Veto nº 51/2013

Norma Derivada: LEI 8136/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

10ª Sessão Extraordinária

Data: 12 de novembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
CONSULTORIA JURÍDICA 28/07/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2014 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/12/2013 00:00:00

Proposição com veto total

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/11/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
12/11/2013 00:00:00

Proposição aprovada

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/11/2013 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

para a 10ª. SE
Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.1