Lei nº 8349, de 11/12/2014
EXIGE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM NEONATAL ("TESTE DO PEZINHO") EM HOSPITAIS E MATERNIDADES.
Matéria Originária: PL 11304/2013 - Autoria: Leandro Palmarini
Data de Promulgação: 11/12/2014
Data de Publicação: 17/12/2014
Veículo de Publicação: IOM 4003
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
