Lei nº 8398, de 09/04/2015
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).
Matéria Originária: PL 11753/2015 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 09/04/2015
Data de Publicação: 15/04/2015
Veículo de Publicação: IOM 4039
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
