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18
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14/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13921/2023 - Prefeito Municipal - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE BRINCAR" (primeira segunda-feira de outubro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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12
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07/02/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13894/2023 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei n° 2.376/1979, que institui o Calendário Municipal de Eventos, para reservar, nos eventos destinados ao público infantil, horário de desligamento de equipamentos de som para participação das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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61
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08/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14065/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital (30 de março); e cria a Semana correlata.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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63
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08/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14087/2023 - Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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35
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02/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13968/2023 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula ou transferência na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes vítimas de desastres naturais.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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64
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08/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14089/2023 - Cícero Camargo da Silva - Cria a Campanha de Conscientização Sobre Enxaqueca e outros tipos de Cefaleia - “Maio Bordô”.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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60
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01/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14060/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA” (12 de novembro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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32
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25/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13953/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE” (13 de março); e cria a Semana correlata.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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31
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25/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13954/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE RUA” (04 de abril).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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59
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01/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14054/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil” (12 de junho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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58
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01/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14053/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA SAÚDE DE ADOLESCENTES E JOVENS” (22 de setembro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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27
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04/04/2023 00:00:00
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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26
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28/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13937/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” (semana do dia 24 de julho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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56
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04/07/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14045/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização Sobre a Prevenção do Câncer de Colo de Útero - "Março Lilás".
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Juninho Adilson
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Favorável |
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53
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27/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14030/2023 - Faouaz Taha - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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51
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20/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14033/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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75
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24/10/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14187/2023 - Quézia Doane de Lucca - Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
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Douglas Medeiros
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Favorável |
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76
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31/10/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14197/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
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Douglas Medeiros
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Favorável |
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16
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07/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13880/2023 - Roberto Conde Andrade - Autoriza disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
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Juninho Adilson
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Contrário |
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15
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23/02/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13879/2023 - Paulo Sergio Martins - Cria o Programa "Coração Feliz" nos centros esportivos e áreas de lazer do Município.
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Juninho Adilson
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Contrário |
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14
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14/02/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13909/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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55
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27/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei Complementar nº 1125/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do patrimônio cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para alterar a sua composição e prorrogar prazo do atual mandato.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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54
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27/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14035/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar (abril).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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57
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04/07/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14049/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Institui o Programa de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior-SIAES.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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52
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20/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14031/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércios, para prever afixação de cartaz correlato.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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77
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14/11/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14206/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR (última semana de maio).
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Douglas Medeiros
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Favorável |
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50
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20/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14028/2023 - Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa “MENINAS FORTES”, de formação de liderança para meninas adolescentes.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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62
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08/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14070/2023 - Prefeito Municipal - Disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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65
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08/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14092/2023 - Antonio Carlos Albino - Cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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66
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16/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14093/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês da Primeira Infância” (agosto).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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67
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16/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14096/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR” (25 de maio).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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68
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16/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14094/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Plantio Direto” (23 de outubro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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69
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22/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14066/2023 - Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever monitoramento por meio de rastreamento eletrônico.
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Juninho Adilson
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Contrário |
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70
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22/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14112/2023 - Colegiado de Vereadores - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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71
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29/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14119/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.
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Douglas Medeiros
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Favorável |
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72
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29/08/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14130/2023 - Faouaz Taha - Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital.
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Douglas Medeiros
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Favorável |
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73
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10/10/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14162/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino e a criação da Comissão correlata.
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Douglas Medeiros
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Contrário |
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74
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10/10/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14166/2023 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet.
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Douglas Medeiros
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Contrário |
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10
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07/02/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13881/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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34
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02/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13951/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Veda a admissão de atleta identificado como “transexual” em times e equipes, bem como sua participação em competições, eventos e disputas de modalidades na forma que especifica.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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13
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07/02/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13895/2023 - Cícero Camargo da Silva - Prevê disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápio na forma digital.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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17
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14/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13919/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 5.228/1999, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Concurso Miss Pérola Negra da Região”, para prever mudança da nomenclatura e data de realização do evento.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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19
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14/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13915/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS DOENÇAS RARAS” (último dia de fevereiro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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20
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14/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13923/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA TRADUÇÃO” (30 de setembro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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21
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14/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13924/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (09 de março).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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22
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21/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13928/2023 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer - “Fevereiro Roxo”.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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23
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21/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13930/2023 - Quézia Doane de Lucca - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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24
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21/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13926/2023 - Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Jundiaí, para assegurar aos alunos cujos pais, tutores ou responsáveis tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prioridade de vaga na unidade mais próxima de sua residência.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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25
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21/03/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13910/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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28
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04/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13942/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo Musical "LA PIETÀ – O Amor é Imbatível" (semana da Sexta-Feira Santa).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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29
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11/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13947/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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30
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18/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13948/2023 - Leandro Palmarini - Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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33
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25/04/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13962/2023 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS ATLETAS MASTERS” (13 de julho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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49
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20/06/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 14025/2023 - Edicarlos Vieira - Cria a Feira de Profissões para os alunos do Ensino Médio.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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36
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02/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13971/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Combate e Conscientização sobre o Zóster.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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37
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09/05/2023 00:00:00
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Projeto de Resolução nº 861/2023 - Roberto Conde Andrade - Prevê criação de Galeria das Vereadoras da Câmara Municipal de Jundiaí.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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38
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09/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13976/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA” (17 de abril).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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39
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09/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13950/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.
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Juninho Adilson
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Contrário |
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40
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16/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13983/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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41
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16/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13981/2023 - Paulo Sergio Martins - Cria a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Sjögren.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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42
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16/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13985/2023 - Quézia Doane de Lucca - Institui o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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43
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23/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13972/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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44
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23/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13974/2023 - Roberto Conde Andrade - Prevê a instalação de árvores solares em parques municipais, praças e centros esportivos.
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Juninho Adilson
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Contrário |
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45
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23/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13988/2023 - Antonio Carlos Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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46
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23/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13998/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIRADA CULTURAL DA MELHOR IDADE” (outubro).
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Juninho Adilson
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Favorável |
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47
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23/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13980/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Institui o Programa “Gestão Participativa de Recursos da Escola Municipal”, para celebração de convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres-APMs, na forma que especifica.
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Juninho Adilson
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Favorável |
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48
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30/05/2023 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13986/2023 - Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de aluno cujos pais ou tutores tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Juninho Adilson
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Favorável |
