Projeto de Lei nº 13921/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE BRINCAR" (primeira segunda-feira de outubro).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/03/2023
Protocolo: 1129/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n° 5247, de 24/03/2023.
Último Local: 03/04/2023 16:42:12 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
86ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 21/03/2023 16:15:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 13/03/2023 14:36:33 | |
| Edson Pereira Sales | 10/03/2023 11:51:20 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:25 em 22/03/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 86.ª S.O. de 21/03/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
apresentado em 14/03/2023.
