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Projeto de Lei nº 13980/2023

Texto Integral

Institui o Programa “Gestão Participativa de Recursos da Escola Municipal”, para celebração de convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres-APMs, na forma que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Digital: P127784353/59824

Protocolo: 2664/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/05/2023 09:16:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

94ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 47

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
João Paulo Marques Dominguito de Castro 10/05/2023 15:05:43
 
 
 
 
 
30/05/2023 09:16:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2023 13:08:41

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
23/05/2023 13:00:13

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/05/2023 16:17:42

Ciência do Vereador

Projeto recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
18/05/2023 16:17:12

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/05/2023 14:30:35

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/05/2023 10:37:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/05/2023 08:34:44

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/05/2023 16:26:25

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/05/2023 12:06:02

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 16/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/05/2023 12:05:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 11:12:53. Matéria incorporada em 10/05/2023 12:05:12, sob protocolo nº 2664/2023

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