1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 13968/2023

Texto Integral

Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula ou transferência na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes vítimas de desastres naturais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 25/04/2023

Proposição Digital: P2607272222/59504

Protocolo: 2146/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:45 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

91ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/04/2023 13:36:20
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:45

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
02/05/2023 11:18:44

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/05/2023 09:42:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
25/04/2023 10:12:30

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
25/04/2023 10:12:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/04/2023 10:11:43

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2023 15:32:11

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/04/2023 08:26:26

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 25/04/23.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/04/2023 08:25:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 11:13:33. Matéria incorporada em 19/04/2023 08:25:50, sob protocolo nº 2146/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1