Projeto de Lei nº 14070/2023
Disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4264/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM N.º 5318 DE 18/08/2023
Último Local: 23/08/2023 11:23:27 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
104ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 16/08/2023 11:49:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 21/07/2023 11:22:49 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 20/07/2023 13:36:07 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:31 em 16/08/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 104.ª S.O. de 16/08/2023.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.070/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
