Projeto de Lei nº 13937/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” (semana do dia 24 de julho).
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Digital: P2221818459/59011
Protocolo: 1529/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5275, de 26/05/2023.
Último Local: 16/06/2023 10:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
87ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 23/05/2023 14:05:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/03/2023 10:54:16 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:32 em 24/05/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 95ª S.O. DE 23/05/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 28/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 14:36:30. Matéria incorporada em 24/03/2023 10:12:10, sob protocolo nº 1529/2023
