Lei nº 9961, de 13/06/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” (semana do dia 24 de julho).

Matéria: PL nº 13937/2023 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Veículo de Publicação: IOM n.º 5286

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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