Projeto de Lei nº 13880/2023
Autoriza disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 07/02/2023
Proposição Digital: P2196862615/58041
Protocolo: 108/2023
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Último Local: 02/01/2025 08:00:53 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
81ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Procuradoria Jurídica | 10/01/2023 14:58:22 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA - APTO
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
Ciência do Vereador
Recebeu parecer contrário da CJR.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 07/02/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/12/2022 10:54:07. Matéria incorporada em 09/01/2023 15:31:03, sob protocolo nº 108/2023
