Sessão Plenária

102ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de agosto de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício nº 0345 / 2023 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020, firmado com o(a) Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, sob a gestão do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que tem por objeto “PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONTRATAÇÃO DE UCE EM ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA NASCENTES JUNDIAÍ”, relativo a PCJ – PDC 4 – Proteção dos Corpos D´água.

2. Ofício Processo Digital n.° 0003532-59.2022.8.26.0309/01, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

3. Ofício LB-089/2023, do Presidente do Instituto Jundiaiense “Luiz Braille” (Hospital do Dia), informando sua Diretoria para o Biênio de 2023/2025 e em anexo, a Ata de Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023.

4. Ofício n.° 2749/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à Moção nº 521/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APOIO ao Congresso Nacional pela aprovação e à Presidência da República pela promulgação da Lei n.º 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração nº 06/2021 – Lar Nossa Senhora das Graças – Sei 19807/2022, cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração nº 25/2018 – Cáritas Diocesana de Jundiaí – Sei 16662/2022, cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 23/2022 – CEAD – Sei 110957/2022, cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração nº 01/2018-Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida – Sei 04598/2021, cópia Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração nº 07/2021 – Cidade Vicentina Frederico Ozanam – Sei 19911/2021, cópia Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração nº 04/2021 – Casa Santa Marta – Casamar – Sei 18810/2021 e cópia do Termo Aditivo VIII ao Termo de Colaboração nº 03/2018 – Associação e Comunidade Nazaré – Sei 5924/2021.

6. Ofício n.° 2155-A/2023-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2194503-1.2022.8.26.0000(DIGITAL).

7. Ofício n.° 2102-A/2023-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2002479-29.2023.8.26.0000(DIGITAL).

8. Ofício UGPUMA n.°028/2023, do Gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em resposta à Moção nº 519/2023, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APOIO ao Projeto de Lei 865/2023, de autoria do Deputado Estadual Mauro Bragato, que institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares.

9. Despacho nº do Processo: 002.00001537/2023-35, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 482/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governo do Estado por inclusão da Unidade do Poupatempo de Jundiaí, no Programa Ciptea – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

10. E-mail da Deputada Federal, Laura Carneiro, em resposta à Moção 479/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2023, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro e outros, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais e Moção 480/2023, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, de APOIO ao Projeto de Lei n° 1.562/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”.

11. E-mail do Gestor de Negócios Jurídicos e Cidadania, encaminhando o Ofício nº SEI 0937307/2023, em resposta ao Ofício nº 127/2023 da 12ª Promotoria de Justiça de Jundiaí – Inquérito Civil Nº 0670.0003040/2023 – Processo SEI nº PMJ 0021408/2023.

12. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio nº 13/2023 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí – Sei19807/2022.

13. Ofício n.° 955/2023/ASPAR/MS, do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, em resposta à Moção nº 354/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo Federal pela ampliação dos recursos transferidos para Jundiaí por meio do Programa Brasil Sorridente – Política Nacional de Saúde Bucal.

14. Ofício n.° 026/2023, do Presidente da UDEMO – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, solicitando empenho junto ao Governador, para concurso público para Diretoria Escolar.

15. Ofício 025/2023-PRE-CIR, do Presidente da APM – Associação Paulista de Munípios, encaminhando Carteira de identificação.

16. Ofício PRCC-226/23, do Coordenador de Engenharia da Abcolinas, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 541/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo para manutenção e realização de melhorias nas Rodovias Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli e Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.

17. E-mail da Equipe Deputado Federal Guilherme Boulos – PSOL/SP, em resposta à Moção nº 512/2023, do Vereador Marcio Petencostes de Sousa, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.530/2023, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que altera a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.

18. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio nº 14/2023 – Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC. Processo Sei nº 19343/2023.

19. Despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade – Processo n.° 2178443-36.2023.8.26.0000.

20. Ofício UGCC/DAP n.° 27/2023, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, referente ao fluxo de caixa relativo ao mês de julho de 2023.

21. Ofício n.° Processo 359.00001580/2023-98, do Diretor de Serviços ao Cidadão da PRODESP-Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 482/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governo do Estado por inclusão da Unidade do Poupatempo de Jundiaí, no Programa Ciptea – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

22. Ofício do Assessor da Secretaria da Segurança Pública, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 462/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.061/2023, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre o fornecimento de assistência médica, remédios e acompanhamento médico ao policial ou seus familiares quando ficar comprovado que o problema de saúde é decorrente da atividade policial.

23. Ofício 223/2023, da Secretaria da Justiça e Cidadania – Coordenação de Políticas para a Juventude do Estado de São Paulo, encaminhando convite para o 1º Encontro da Juventude, no dia 04 de agosto de 2023, no Teatro Polytheama.

24. Convite da Presidente da Comissão Eleitoral da 33° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Jundiaí/SP, para evento como Tema "Direito Eleitoral na Atualidade, no dia 08 de agosto, às 19h00, na Casa da Advocacia da OAB Jundiaí/SP.

 

 

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 179, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.973, que denomina “Rua JOSÉ FAGUNDES” a Via de Pedestres 3 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). 

2. Ofício GP.L n.º 180, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.974, que institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público. 

3.  Ofício GP.L n.º 181, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 258/2023, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o estudo da substituição das lâmpadas existentes na iluminação pública do município pelas lâmpadas de LED.

4. Ofício GP.L n.º 184, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.975, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. 

5. Ofício GP.L n.º 185, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.976, que autoriza alienação, mediante doação, ao Município, de área pública de propriedade da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, para fim de programa habitacional de interesse social (Rio Abaixo - Bairro Retentem). 

6. Ofício GP.L n.º 186, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 623, que altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do patrimônio cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para alterar a sua composição e prorrogar prazo do atual mandato.

7. Ofício GP.L n.º 187, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 624, que altera o Código Tributário, para incluir alíquotas relativas a serviços de intermediação via plataforma digital e reduzir alíquota que especifica. 

8. Ofício GP.L n.º 189, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.977, que denomina “Rua LUIZ LINDOLFO” a Via de Pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). 

9. Ofício GP.L n.º 190, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.978, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresária” (17 de agosto). 

10. Ofício GP.L n.º 191, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.979, que denomina “Parque ARTHUR PAULO SILVA FACHINI – Arthur da Paulicéa” a área destinada a Sistema de Recreio na Av. Amélia Tumiatte Vieira, no loteamento Parque Espelho D’Água (Bairro Mato Dentro). 

11. Ofício GP.L n.º 192, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.980, que institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência. 

12. Ofício GP.L n.º 193, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.981, que declara de utilidade pública o INSTITUTO IÊ ARUANDÊ. 

13. Ofício GP.L n.º 194, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.982, que altera a Lei 9.833/2022, que denominou “Praça CASAL FONSECA – ARCIDES BARDI DA FONSECA E ARMÍNIA PARISE FONSECA” a área pública que especifica, para alterar o local de denominação para a área entre as ruas João Chiaramonte e Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul). 

14. Ofício GP.L n.º 200 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.983, que institui a Campanha de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

15. Ofício GP.L n.º 201 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.984, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIRADA CULTURAL DA MELHOR IDADE” (outubro).

16. Ofício GP.L n.º 202 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.985, que denomina “Praça CLEIDE DE FREITAS SANTOS” área pública situada na Rua Prof. Ney Ribeiro Nogueira (Vila Palma).

17. Ofício GP.L n.º 203 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.986, que estende a denominação de “Av. BENEDITO CHRISPIM” a seu prolongamento, a Av. Marginal da Rodovia Tancredo de Almeida Neves (Jardim Santa Gertrudes).

18. Ofício GP.L n.º 205, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 261/2023, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a concessão de aposentadoria especial para os diretores, coordenadores e supervisores de ensino, que ingressaram na Educação Municipal por meio de concurso público.

19. Ofício GP.L n.º 206, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 262/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações preventivas à Febre Maculosa.

20. Ofício GP.L n.º 207, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 263/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de Terraplanagem e Autorização CETESB nº 93004484 emitida em 24/04/2023.

21. Ofício GP.L n.º 208, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 264/2023, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola (Vila Vianelo) - CEP 13207-100.
Expediente do Gabinete

1. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 31/2023.

2. Ofício GAB/EV n.° 085/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a nomeação do Senhor Diego Henrique Jardim, para o cargo de Assessor Parlamentar CC-1.

3. E-mail do Comandante da Guarda Municipal, encaminhando convite para a Abertura do 1º Workshop sobre programas preventivos e parcerias intergestão, no dia 17 de julho às 09h00, no Auditório Elis Regina (Complexo Argos).

4. E-mail da Imprensa Faculdade de Medicina de Jundiaí, encaminhando convite para cerimônia de fechamento dos resultados obtidos pela Coorte do Projeto Zika – Jundiaí, no dia 27 de julho de 2023, no anfiteatro do Hospital Universitário de Jundiaí.

5. Ofício da senhora Ariane Goim Rios Valença, solicitando exoneração do cargo de Assessora Parlamentar, a partir de 01 de agosto de 2023.

6. Convite da Câmara Municipal de Itatiba, convidando para a Sessão Solene do Parlamento Jovem 2023, no dia 31 de julho às 19h00, no Teatro Ralino Zambotto.

7. Ofício PSM 294/2023, do Vereador Paulo Sergio, referente a homenagem em sessão, pelos trabalhos realizados em prol da comunidade Jundiaiense.

8. Ofício UGCC/DAP nº 022/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 98/2022.

 

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

FALARAM:

1 - ELIS REGINA LEME SOARES MAZZALI - Liderança para os jovens
2 - ANDRÉA BONAMIGO DOS SANTOS - Perturbação do sossego e autorização para festas
3 - MAYARA KEILA SIQUEIRA A. S. CARVALHO - Orçamento e participação popular
4 - JULIANA OLIVEIRA DE PAULA - Violência na Câmara
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023 - Prefeito Municipal - Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.
2
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 185/2023 - Prefeito Municipal - Revoga dispositivo do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica, referente a regulamentação do Conselho Municipal de Transportes.
3
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023 - Prefeito Municipal - Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 1127/2023 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei Complementar 611/2021, que regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí, para prever aposentadoria especial aos cargos que especifica.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 1128/2023 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar 26/1991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes.
6
 Projeto de Lei nº 14061/2023 - Faouaz Taha - Altera a Lei nº 8.980/2018, que instituiu, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, para prever a construção de meliponários.
7
 Projeto de Lei nº 14062/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
8
 Projeto de Lei nº 14063/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, do currículo dos ocupantes de cargos em comissão.
9
 Projeto de Lei nº 14064/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza implantação de tecnologia de monitoramento em tempo real nos pontos de parada de ônibus, a ser utilizada no período noturno.
10
 Projeto de Lei nº 14065/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital (30 de março); e cria a Semana correlata.
11
 Projeto de Lei nº 14066/2023 - Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever monitoramento por meio de rastreamento eletrônico.
12
 Projeto de Lei nº 14067/2023 - Prefeito Municipal - Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
13
 Projeto de Lei nº 14068/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.
14
 Projeto de Lei nº 14069/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua Ernestina de Castro Marcondes" ao seu prolongamento, compreendido entre a Rua 1 e a avenida marginal do loteamento residencial Casoni II (Bairro Parque da Represa).
15
 Projeto de Lei nº 14070/2023 - Prefeito Municipal - Disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas.
16
 Projeto de Lei nº 14071/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza remissão total de crédito tributário referente à Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade dos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
17
 Projeto de Lei nº 14072/2023 - Prefeito Municipal - Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata.
18
 Projeto de Lei nº 14073/2023 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa.
19
 Projeto de Lei nº 14074/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Regula o funcionamento de estabelecimentos de prática e ensino de modalidades esportivas; e revoga a Lei 8.180/2014, correlata.
20
 Projeto de Lei nº 14075/2023 - Roberto Conde Andrade - Prevê afixação de cartaz, em todas as empresas, sobre pagamento de férias em dobro.
21
 Projeto de Lei nº 14076/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê instalação de câmeras de monitoramento em clínicas em que se realizem sessões de tratamento de pessoas com deficiência.
22
 Projeto de Lei nº 14077/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
23
 Projeto de Lei nº 14078/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva - Cria a Campanha “Doe Dignidade”.
24
 Projeto de Lei nº 14079/2023 - Paulo Sergio Martins - Cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
25
 Projeto de Lei nº 14080/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê, nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino, afixação de placa ou cartaz com os números dos telefones de serviços de emergência.
26
 Projeto de Lei nº 14081/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde.
27
 Projeto de Lei nº 14082/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.670/216, que criou o Programa Municipal de Reciclagem Participativa, para prever objetivos e ampliar sua abrangência.
28
 Projeto de Lei nº 14083/2023 - Colegiado de Vereadores - Altera a Lei nº 9.970/2023, que denominou vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01, para denominar as vias que especifica.
29
 Projeto de Lei nº 14084/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Estrada DOS AMAROS” a Rua 01 e a Rua de Pedestre das Chácaras Bom Jesus (Bairro Ivoturucaia).
30
 Projeto de Lei nº 14085/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Rua DALVA ZAMBON RODRIGUES” a Rua 02 do loteamento Jardim Irene (Bairro Jundiaí-Mirim).
31
 Projeto de Lei nº 14086/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Rua DANIEL JOSÉ RODRIGUES” a Rua 01 do loteamento Jardim Irene (Bairro Jundiaí-Mirim).
32
 Projeto de Lei nº 14087/2023 - Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.
33
 Projeto de Lei nº 14088/2023 - Quézia Doane de Lucca - Veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
34
 Projeto de Lei nº 14089/2023 - Cícero Camargo da Silva - Cria a Campanha de Conscientização Sobre Enxaqueca e outros tipos de Cefaleia - “Maio Bordô”.
35
 Projeto de Lei nº 14090/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Alameda FRANCISCO DANIEL" ao seu prolongamento, na Alameda 14 do Loteamento Fazenda Santa Isabel - Fase II (Bairro Ivoturucaia).
36
 Projeto de Lei nº 14091/2023 - Prefeito Municipal - Denomina CENTRO DAS ARTES "PREFEITO PEDRO FÁVARO", o próprio público localizado na Rua Barão de Jundiaí, 1.093 (Centro); as salas de espetáculos de "GLÓRIA ROCHA" e de "JOSETTE FERES"; e a galeria de exposições de "OLGA DE BRITO".
37
 Veto nº 10/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.033, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO E ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
38
 Projeto de Resolução nº 866/2023 - Colegiado de Vereadores - Altera o Regimento Interno para ampliar o tempo de uso da Tribuna Livre por pessoa inscrita que se comunique exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais-Libras.
39
 Moção nº 532/2023 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.890/2020, do Deputado Rui Goethe da Costa Falcão (PT–SP) e outros, que cria o Estatuto da Vítima, com o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias.
40
 Moção nº 533/2023 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.250/2023, da Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
41
 Moção nº 534/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.402/2023, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.
42
 Moção nº 535/2023 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO à Portaria MGI nº 3.814 de 17 de julho de 2023, de autoria da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Sra. Esther Dweck, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
43
 Moção nº 536/2023 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2022, do ex-Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
44
 Moção nº 537/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
45
 Projeto de Lei nº 14050/2023 - Edicarlos Vieira - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê sinalização horizontal em locais próximos aos pontos de medição de velocidade, na forma que especifica.
46
 Projeto de Lei nº 14058/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda, aos veículos de comunicação dos órgãos públicos do Município, a realização de publicação de temática infantil que contenha alusão a preferência sexual e a movimentos de diversidade sexual.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12265/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento asfáltico na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n°1945 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-461. Despachada
2
 Indicação nº 12266/2023 - Romildo Antonio da Silva - Operação tapa buraco na Rua Laurentino José do Prado, próximo ao n°32 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-496. Despachada
3
 Indicação nº 12267/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de postes de iluminação pública no entorno (frente, fundo e laterais) da EMEB Profa Fatima Aparecida Damasio dos Santos Pandolpho, na R. Rogerio Tonetti, 311 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13213-469. Despachada
4
 Indicação nº 12268/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Avenida Gino Lenin Ferrazzo, próximo ao n°189 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13213-101. Despachada
5
 Indicação nº 12269/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento da via na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n°5583 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
6
 Indicação nº 12270/2023 - Romildo Antonio da Silva - Rebaixamento de guia e construção de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na praça pública com parquinho infantil da Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n°514 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-461. Despachada
7
 Indicação nº 12271/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias de sinalização horizontal e vertical e instalação de semáforo na rotatória na Av. Francisco Roveri, próximo ao n°108 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP: 13212-541. Despachada
8
 Indicação nº 12272/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento do asfalto na Av. Henrique Brunini, próximo ao n° 15 (Bairro Fazenda Grande) CEP: 13212-405. Despachada
9
 Indicação nº 12273/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de braços com iluminação pública na R. Mesiedes Bego, próximo ao n°355 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP: 13212-566. Despachada
10
 Indicação nº 12274/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Emílio Ribas (Jardim Brasil). Despachada
11
 Indicação nº 12275/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Emílio Ribas, próximo ao nº 51 (Jardim Brasil). Despachada
12
 Indicação nº 12276/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na esquina da Rua Maestro Deodato Pestana com a Rua João Batista Figueiredo (Jardim Brasil). Despachada
13
 Indicação nº 12277/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maestro Deodato Pestana (Jardim Brasil). Despachada
14
 Indicação nº 12278/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Substituição de lâmpada queimada na Avenida Giustiniano Borin, próximo ao nº 800 (Jardim Caçula). Despachada
15
 Indicação nº 12279/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na esquina da Rua Isai Leirner com a Rua João Batista Figueiredo (Jardim Brasil). Despachada
16
 Indicação nº 12280/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na esquina da Rua Sperandio Rappa com a Rua Isai Leirner (Jardim Brasil). Despachada
17
 Indicação nº 12281/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Sperandio Rappa, próximo ao nº 92 (Jardim Brasil). Despachada
18
 Indicação nº 12282/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Jol Fuller (Vila São Jorge). Despachada
19
 Indicação nº 12283/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Bonifácio José da Rocha, próximo ao nº 50 (Vila São João Jorge). Despachada
20
 Indicação nº 12284/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes na Rua Lúcia Bressan Passarin, entre os números 35 e 752 (Vila Rica) CEP 13216-351. Despachada
21
 Indicação nº 12285/2023 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Doutor Jacyro Martinasso (Bairro Retiro) CEP 13209-571. Despachada
22
 Indicação nº 12286/2023 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Luiz Gonzaga Martins Guimarães (Jardim Campos Elíseos), CEP 13209-770. Despachada
23
 Indicação nº 12287/2023 - Paulo Sergio Martins - Repintura de sinalização de solo "PARE" na R Mirandolina Pereira Chaves, altura do número 200 (Parque São Luiz) CEP 13216-734. Despachada
24
 Indicação nº 12288/2023 - Paulo Sergio Martins - Estudos para criação de Unidade Básica de Saúde Animal. Despachada
25
 Indicação nº 12289/2023 - Paulo Sergio Martins - Repintura faixa de "PARE" localizada na Rua Ítalo Primo Bellini, altura do número 260 (Jardim Florestal) CEP 13215-660. Despachada
26
 Indicação nº 12290/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Carlos Gomes, entre os números 224 e 1067 (Bairro Ponte São João) CEP 13218-005. Despachada
27
 Indicação nº 12291/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Paulo Eiró (Jd. Santanta II) CEP 13219-023. Despachada
28
 Indicação nº 12292/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Argos Nova. Despachada
29
 Indicação nº 12293/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Rua XV de Novembro, entre os números 320 e 1178, Centro, CEP 13201-005. Despachada
30
 Indicação nº 12294/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Maestro Francisco Farina, em frente ao nº 161 (Vila Progresso ) - CEP 13.202-250. Despachada
31
 Indicação nº 12295/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Rachid Jorge Cury, em frente ao nº 331 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-740. Despachada
32
 Indicação nº 12296/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa de sinalização "Proibido virar à direita" na esquina da Rua Oswaldo Cruz com a Av. Antonio Frederico Ozanan (Ponte de São João) - CEP 13.218-010. Despachada
33
 Indicação nº 12297/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", no entroncamento da Av. Oswaldo Pessoto com a Av. Monsenhor Venerando Nalini (Jardim Colônia) - CEP 13.219-830. Despachada
34
 Indicação nº 12298/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Florianópolis, em frente ao nº 280 (Vila de Vecchi) - CEP 13.202-141. Despachada
35
 Indicação nº 12299/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Av. Nações Unidas, em frente ao nº 52 (Vila São Paulo) - CEP 13.203-420. Despachada
36
 Indicação nº 12300/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção de árvore caída no canteiro central da Av. Samuel Martins, próximo ao n° 2.147 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-630. Despachada
37
 Indicação nº 12301/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Intensificação das rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Celeste (Bairro Corrupira) - CEP 13.214-820. Despachada
38
 Indicação nº 12302/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de tampão na Rua Paulínia, próximo ao nº 14 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-642. Despachada
39
 Indicação nº 12303/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Barueri, próximo ao n.º 44 (Jardim Estádio) - CEP 13.203-614. Despachada
40
 Indicação nº 12304/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desafetação de parte da área reservada para a futura creche, localizada na Avenida Reserva do Japy s/n, para construção de rua. (Recanto Quarto Centenário) CEP: 13211772. Despachada
41
 Indicação nº 12305/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpada queimada em quatro postes localizados na Av. Marginal Sul da Via Anhanguera, altura do 981 (Casa Branca). Despachada
42
 Indicação nº 12306/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpadas em três postes localizados na R. Dr. Felipe Elías, altura dos números 110 - 212 (Cidade Luíza) CEP: 13214-140. Despachada
43
 Indicação nº 12307/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de copa em oito árvores localizadas na R. Dr. Felipe Elías, altura dos números 110 - 212 (Cidade Luíza) CEP: 13214-140. Despachada
44
 Indicação nº 12308/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Providências quanto aos atrasos e não cumprimento dos horários estabelecidos na Linha 526 – Parque dos Ipês, do Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU. Despachada
45
 Indicação nº 12309/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Alteração do timing de iluminação em quadra na Praça Paz Celestial, localizada na Av. Luiz Gonzaga Martins Guimarães (Jardim Campos Elisios) CEP: 13209-770. Despachada
46
 Indicação nº 12310/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na sinalização horizontal e vertical do cruzamento da Avenida Capitão Francisco Copelli, altura do n.° 656 com a Rua Pará, altura do n.°09 (Jardim Tarumã). Despachada
47
 Indicação nº 12311/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação da nova sinalização de trânsito na cor lima-limão (faixas e placas) na EMEB. Maria Aparecida de Souza Almeida (Peixinho), Av. Capitão Francisco Copelli, 1.655 (Jardim Califórnia). Despachada
48
 Indicação nº 12312/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação do Museu dos Imigrantes Italianos na Região do Bairro Colônia. Despachada
49
 Indicação nº 12313/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Praça Centenário da Imigração Italiana na R. Luís Benachio, altura do n.° 123 (Bairro Colônia) - CEP 13.219-643. Despachada
50
 Indicação nº 12314/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento em toda a extensão das Ruas Unaí e Waldemar Lourenço (Jardim São Marcus) - CEPs: 13.216-461 e 13.216-462. . Despachada
51
 Indicação nº 12315/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de toldo na entrada principal da EMEB Profª Armanda Santina Polenti - Parque São Luiz. Despachada
52
 Indicação nº 12316/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pavimentação asfáltica e implantação de galeria de água pluviais na Travessa 5, da Avenida Francisco Pedroni – Bairro Cidade Nova I. Despachada
53
 Indicação nº 12317/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de campo de futebol com academia ao ar livre e playground - Bairro Currupira / Vista Alegre. Despachada
54
 Indicação nº 12318/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de ponto de ônibus na Rua Ângelo Corradini, ao lado do número 93 - Vila Nambi. Despachada
55
 Indicação nº 12319/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de contêiner para lixo reciclável na R. Miguel Barreto Mattar, ao lado do Residencial Tupi ll "Balsan"(Jardim Tamoio). Despachada
56
 Indicação nº 12320/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção na tampa da boca de lobo na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n° 223 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212590. Despachada
57
 Indicação nº 12321/2023 - Leandro Palmarini - Reparo na estrutura de contenção no leito do Córrego da Colônia no trecho que margeia a extensão da Rua Orlando Bagne e Avenida Luiz Zorzetti. Despachada
58
 Indicação nº 12322/2023 - Leandro Palmarini - Fiscalização e troca de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica em classe de tensão primária e secundária de distribuição, na totalidade da Travessa Particular Manoel Moro, Rio Acima. Despachada
59
 Indicação nº 12323/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de abrigos no ponto de parada de ônibus da Avenida Antonio Frederico Ozanan, altura do n.º 676 (Vila Lacerda) - CEP: 13214-206. Despachada
60
 Indicação nº 12324/2023 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça José de Almeida com implantação do “conceito Família e Pet”. Despachada
61
 Indicação nº 12325/2023 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção em itens diversos no CECE Francisco Dal Santo, localizado na Rua Cica, nº 1.345 (Vila Rami). Despachada
62
 Indicação nº 12326/2023 - Adriano Santana dos Santos - Urgência na manutenção dos banheiros do Centro Comunitário do Parque Centenário, situado à Avenida José Rossi, s/nº (Parque Centenário) CEP: 13214-770. Despachada
63
 Indicação nº 12327/2023 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de placas orientativas para utilização das academias ao ar livre, no município de Jundiaí. Despachada
64
 Indicação nº 12328/2023 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de vagas de estacionamento na Rua Humberto Primo (Bairro Colônia) - CEP 13219-644. Despachada
65
 Indicação nº 12329/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reestruturação de procedimentos para disponibilização de medicações às gestantes através da farmácia de alto custo em Jundiaí Despachada
66
 Indicação nº 12330/2023 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Rua Catulo da Paixão Cearense no Programa Mais Asfalto (Jardim das Carpas) CEP: 13218-855. Despachada
67
 Indicação nº 12331/2023 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da placa de identificação do Bosque do Jardim Copacabana “José Antonio Ferraz”, situado à Rua José Toneli, 36 (Jardim Copacabana) CEP: 13210-410. Despachada
68
 Indicação nº 12332/2023 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização e padronização das placas de identificação dos espaços públicos municipais, visando à acessibilidade e informação. Despachada
69
 Indicação nº 12333/2023 - Edicarlos Vieira - Nivelamento e cascalhamento de toda extensão da “Rua 04” no Bairro Bom Jardim. Despachada
70
 Indicação nº 12334/2023 - Edicarlos Vieira - Poda da copa e da raiz de árvore na Rua Armênio Ladeira, ao lado do n.º 245 (Jardim Pacaembu). Despachada
71
 Indicação nº 12335/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Pedro Alves Rodrigues, n.º 34 (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
72
 Indicação nº 12336/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de pavimentação na viela da Estrada Municipal do Varjão altura do n.º 6.095 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
73
 Indicação nº 12337/2023 - Edicarlos Vieira - Nivelamento da tampa de bueiro na Rua Geraldo Gomes de Paula, em frente ao número 279 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
74
 Indicação nº 12338/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada em poste na Estrada Municipal do Varjão de frente ao número 4.457 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
75
 Indicação nº 12339/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Aristides Prado de frente ao n.º 254 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
76
 Indicação nº 12340/2023 - Edicarlos Vieira - Nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
77
 Indicação nº 12341/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Cyro Ferraz Coelho de frente ao n.º 351 (Jardim da Tulipas). Despachada
78
 Indicação nº 12342/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore e corte de mato em calçada da Avenida Rosiclair Torres Batista entre os números 326 e 114 (Jardim das Tulipas). Despachada
79
 Indicação nº 12343/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Professora Armanda Santina Polenti (Jardim Paulista) CEP: 13208-570. Despachada
80
 Indicação nº 12344/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Anselmo Torres, altura do número 41 (Jardim Paulista) CEP: 13208-540. Despachada
81
 Indicação nº 12345/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Alberto da Costa (Jardim Paulista) CEP: 13208-550. Despachada
82
 Indicação nº 12346/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Giovani Morandini (Jardim Paulista) CEP: 13208-600). Despachada
83
 Indicação nº 12347/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Engenheiro Hermenegildo Campos Almeida (Vila Japi) CEP: 13208-640. Despachada
84
 Indicação nº 12348/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Álvaro Francisco Bizzarro (Jardim Paulista) CEP: 13208-610. Despachada
85
 Indicação nº 12349/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo em toda extensão da Rua Dom Amaro (Jardim Paulista) CEP: 13208-390. Despachada
86
 Indicação nº 12350/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Manoel de Abreu, altura do número 84 (Jardim Paulista) CEP: 13208-383. Despachada
87
 Indicação nº 12351/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Jeronymo Borin (Jardim Paulista) CEP-13208-310. Despachada
88
 Indicação nº 12352/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo Rua Jeronymo Borin, altura do número 344 (Jardim Paulista) CEP: 13208-310. Despachada
89
 Indicação nº 12353/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização da Praça Getúlio Vargas, situada na Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP: 13202-259. Despachada
90
 Indicação nº 12354/2023 - Antonio Carlos Albino - Inclusão de fiscalização de trânsito no rol das atribuições da Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
91
 Indicação nº 12355/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de espaço de lazer na área verde localizada no final das Ruas João Baptista Canineo e Regiane Aparecida Pedroso Santos (bairro Medeiros). Despachada
92
 Indicação nº 12356/2023 - Antonio Carlos Albino - Realização de ações conjuntas entre a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte e a Fiscalização do Comércio, a fim de orientarem os comerciantes que utilizam as plataformas, aplicativos de entregas e usuários de serviços de motofretes para entrega de produtos a respeitarem as leis de trânsito e a lei do silêncio. Despachada
93
 Indicação nº 12357/2023 - Antonio Carlos Albino - Manutenção periódica nos equipamentos de academia ao ar livre dos parques e praças, com fixação de placas indicando a periodicidade na realização da manutenção. Despachada
94
 Indicação nº 12358/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Disponibilização de vagas de curta duração para usuários da Biblioteca Pública Municipal Professor Nelson Foot Despachada
95
 Indicação nº 12359/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de guard rails na Av. Hugo Picchi, esquina com a Av. Navarro de Andrade (Parque Centenário). Despachada
96
 Indicação nº 12360/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção na calha de entrada da UBS Vila Rami, na Rua Cica, 1.345 (Vila Rami). Despachada
97
 Indicação nº 12361/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Limpeza de córrego na R. Nair Delimoli Mingorance, ao lado do n.º 10 (Jardim Aurélia). Despachada
98
 Indicação nº 12362/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de mais vagas para motos na Av. Professor Luiz Rosa, na altura do n.º 250 (Centro). Despachada
99
 Indicação nº 12363/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de lâmpadas de LED na Praça Doutor Benedito Rigolo, R. Santos Dumont (Jardim Pacaembu). Despachada
100
 Indicação nº 12364/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria no Complexo Viário Léta e Oswaldo Bárbaro, no Bairro Ponte São João. Despachada
101
 Indicação nº 12365/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de abrigo em ponto de ônibus na R. Setembrina Queiroz Telles, na altura do n.º 107, esquina da EMEB Profª Glória da Silva Rocha Genovese (Vila Santa Maria). Despachada
102
 Indicação nº 12366/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Fiscalização de ônibus estacionado de forma irregular na R. Porto Velho, entre as Ruas Fernando de Noronha e Amapá (Vila Didi). Despachada
103
 Indicação nº 12367/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda Ostensiva da Guarda Municipal na Praça Francisco Fernandes Pessolano, na R. Atílio Vianelo (Vianelo) Despachada
104
 Indicação nº 12368/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização do Parque Antônio Garcia Machado, na R. José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago) - CEP 13.203-622. Despachada
105
 Indicação nº 12370/2023 - Faouaz Taha - Instalação de guardrail no entorno do lago do Vale Azul. Despachada
106
 Indicação nº 12371/2023 - Faouaz Taha - Implantação de área para a prática de atividades físicas na Nova UBS do Rio Acima. Despachada
107
 Indicação nº 12372/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de placas toponímicas em ruas do Jardim São Vicente. Despachada
108
 Indicação nº 12373/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Professor Frederico Ferracini, 310 (JardimTamoio). Despachada
109
 Indicação nº 12374/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em ponto de ônibus na Av. Santo Ceolin, 1650 (Bairro dos Fernandes) CEP: 13214-890. Despachada
110
 Indicação nº 12375/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de excesso de terra na Av. Santo Ceolin, 1555 (Bairro dos Fernandes) CEP: 13214-890. Despachada
111
 Indicação nº 12376/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de sinalização vertical de "mão única de direção" na Rua Bastos (Jardim Tamoio) CEP: 13219-323. Despachada
112
 Indicação nº 12377/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lixeira em ponto de ônibus na Av. Santo Ceolin, 699 (Bairro dos Fernandes) CEP: 13214-890. Despachada
113
 Indicação nº 12378/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Padronização de lombada na Rua Bastos, 473 (Jardim Tamoio) CEP: 13219-323. Despachada
114
 Indicação nº 12379/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Manoel Almeida Curado, 240 (Jardim Tamoio) CEP: 13219-220. Despachada
115
 Indicação nº 12380/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Inácio Antônio de Castro, ao lado do número 195 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-330. Despachada
116
 Indicação nº 12381/2023 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção na fiação de poste público, localizado na Rua Inácio Antônio de Castro, ao lado no número195 (Vila Rio Branco) CEP:13215-330. Despachada
117
 Indicação nº 12382/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Sílvio Romero, altura do número 117 (Vila Liberdade) CEP: 13215-160. Despachada
118
 Indicação nº 12383/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de três árvores localizadas na Rua João Mendes de Almeida, ao lado do número 45 (Jardim Pacaembu) CEP: 13218-201. Despachada
119
 Indicação nº 12384/2023 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de semáforo para pedestre com botoeira, localizado na Av. Antônio Frederico Ozanam, altura do número 4490 (Vila Liberdade) CEP: 13215-485. Despachada
120
 Indicação nº 12385/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de câmera de monitoramento na Rua Benedito de Mello até o final da Rua João Carbonari Junior, Condomínio Residencial das Flores (Bairro Nova Jundiainópolis) CEP: 13210-705. Despachada
121
 Indicação nº 12386/2023 - Quézia Doane de Lucca - Recapeamento de toda extensão da Rua João Carbonari Junior (Bairro Vila Jundiainópolis) CEP: 13210-705. Despachada
122
 Indicação nº 12387/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de iluminação por lâmpadas Led em toda extensão da Av. Odila Azalim (Bairro Nova Jundianópolis) CEP: 13210-705. Despachada
123
 Indicação nº 12388/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de placa toponímica na Rua Fernando Vollet, altura do número 345 (Bairro Currupira / Bairro CECAP) CEP: 13214-266. Despachada
124
 Indicação nº 12389/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore da Rua Dimas Bento de Almeida, altura do número 289 (Bairro Fazenda Grande) CEP:13212-421. Despachada
125
 Requerimento à Presidência nº 581/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento da Sra. Ruth Temoteo Hashimoto. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 582/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - CONGRATULAÇÕES com o Time Jundiaí e com a atleta Priscila Quintino pelos excelentes resultados na 65ª Edição dos Jogos Regionais da 8ª região esportiva. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 583/2023 - Edicarlos Vieira - PESAR pelo falecimento de Luis Barreto Peixoto Filho. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 584/2023 - Faouaz Taha - SUSTAÇÃO, até 5 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei nº 14.027/2023, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica. Deferido
129
 Requerimento ao Plenário nº 265/2023 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre área pública situada entre a Avenida Henrique Brunini e a Avenida Luiz Gushiken (Bairro Fazenda Grande). Aprovado(a)
130
 Requerimento ao Plenário nº 267/2023 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para adequação do córrego da Rua Antonio Zandona na Vila Santana II. Aprovado(a)
131
 Requerimento ao Plenário nº 268/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possibilidade de terceirização dos Serviços Operacionais nos terminais do transporte público (SITU). Aprovado(a)
132
 Requerimento ao Plenário nº 269/2023 - Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, objeto do Requerimento ao Plenário nº 61/2021. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1983/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 248/2023 ao PDL 1983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1984/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 249/2023 ao PDL 1984/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1985/2023 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 250/2023 ao PDL 1985/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1986/2023 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 251/2023 ao PDL 1986/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1987/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 252/2023 ao PDL 1987/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1988/2023 Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 253/2023 ao PDL 1988/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1989/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 254/2023 ao PDL 1989/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1990/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 255/2023 ao PDL 1990/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1991/2023 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 256/2023 ao PDL 1991/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1992/2023 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 257/2023 ao PDL 1992/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1993/2023 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 258/2023 ao PDL 1993/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1994/2023 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 259/2023 ao PDL 1994/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1995/2023 José Antônio Kachan Júnior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 260/2023 ao PDL 1995/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1996/2023 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 269/2023 ao PDL 1996/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
15
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1997/2023 Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 271/2023 ao PDL 1997/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Faouaz Taha - Retifica forma de tratamento do homenageado. Matéria não votada
16
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1998/2023 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 275/2023 ao PDL 1998/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
17
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1999/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 276/2023 ao PDL 1999/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
18
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2000/2023 José Antônio Kachan Júnior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 277/2023 ao PDL 2000/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
19
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2001/2023 Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 278/2023 ao PDL 2001/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
20
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2002/2023 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 283/2023 ao PDL 2002/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
21
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2023 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 279/2023 ao PDL 2003/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
22
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2004/2023 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 280/2023 ao PDL 2004/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
23
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2006/2023 Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 281/2023 ao PDL 2006/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
24
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2007/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 282/2023 ao PDL 2007/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
25
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2008/2023 Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 299/2023 ao PDL 2008/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
26
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2009/2023 Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 303/2023 ao PDL 2009/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
27
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2010/2023 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 304/2023 ao PDL 2010/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
28
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2011/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 305/2023 ao PDL 2011/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
29
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2012/2023 Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 306/2023 ao PDL 2012/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
30
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2013/2023 Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 307/2023 ao PDL 2013/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
31
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2014/2023 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 308/2023 ao PDL 2014/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
32
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2015/2023 Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 298/2023 ao PDL 2015/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
33
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2016/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 318/2023 ao PDL 2016/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
34
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2017/2023 Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 322/2023 ao PDL 2017/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
35
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2018/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 319/2023 ao PDL 2018/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
36
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2019/2023 Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 326/2023 ao PDL 2019/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
37
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2020/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 330/2023 ao PDL 2020/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
38
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2021/2023 Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 331/2023 ao PDL 2021/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
39
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2022/2023 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 332/2023 ao PDL 2022/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
40
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2023/2023 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 333/2023 ao PDL 2023/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
41
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2024/2023 Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 337/2023 ao PDL 2024/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
42
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2025/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 339/2023 ao PDL 2025/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
43
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2026/2023 Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 338/2023 ao PDL 2026/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
44
 Turno Único do Veto nº 8/2023 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.008, do Colegiado de Vereadores, que denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 (Bairro Terra Nova). (PJ 979; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 19/08/2023) Mantido
Parecer CJR nº 358/2023 ao VET 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
45
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14035/2023 Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar (abril). (PJ 972; CJR; CECLAT; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 85/2023 ao PL 14035/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 54/2023 ao PL 14035/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 350/2023 ao PL 14035/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
46
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14013/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Pista de Caminhada DEMETRIUS VALDEVINO TORRES” a área localizada no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 302/2023 ao PL 14013/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
47
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14038/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Avenida Luiz Caetano da Silva" ao seu prolongamento, no trecho conhecido como Avenida Projetada 2 (Loteamento Cidade Nova). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 352/2023 ao PL 14038/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
48
 Turno Único do Moção nº 523/2023 Paulo Sergio Martins - APELO ao Governo Estadual por implantação de Delegacia Especializada na Proteção Animal, dos Idosos e da Criança e dos Adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
49
 Turno Único do Moção nº 524/2023 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo do Estado pela duplicação e melhorias da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP-332 ("Estrada Velha de São Paulo"), especialmente entre os km 48 e 61. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
50
 Turno Único do Moção nº 525/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL nº 1.426/2023, de autoria da Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), que altera as Leis n.ºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para assegurar ao consumidor o direito à retenção, a título de indenização, dos valores depositados indevidamente em razão de empréstimo consignado não contratado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
51
 Turno Único do Moção nº 527/2023 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 422/2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção e repressão, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
52
 Turno Único do Moção nº 528/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei 1.435/2022, de autoria do Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA), que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
53
 Turno Único do Moção nº 529/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 863/2023, de autoria da Deputada Estadual Andréa Werner, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Cuidar de quem cuida", por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
54
 Turno Único do Moção nº 530/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL 581/2023, da Deputada Detinha (PL-MA) que institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
55
 Turno Único do Moção nº 531/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.801/2022, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire, que altera Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO
2 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
3 Romildo Antonio / PSDB
Encerramento: às 12:14 hs