Projeto de Decreto Legislativo nº 2008/2023
Concede à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E NÚCLEO DE ATENDIMENTO E SUPORTE À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN - TEIA DOWN o Diploma “Monsenhor Hamilton José Bianchi” de Direitos Humanos.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P3668850387/59851
Protocolo: 2910/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2023 09:56:12 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 37
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 25
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Parecer - 908
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Procuradoria Jurídica | 18/05/2023 16:00:45 |
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Integra o Projeto - Histórico e Declaração
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Adriano Santana dos Santos | 18/05/2023 14:42:29 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 102.ª S.O. de 1.º de agosto de 2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/04/2023 14:42:43. Matéria incorporada em 18/05/2023 14:40:34, sob protocolo nº 2910/2023
