Projeto de Decreto Legislativo nº 2009/2023
Concede ao Grupo PANELA PRETA o Diploma Petronilha Antunes.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 30/05/2023
Proposição Digital: P3843498985/60199
Protocolo: 3089/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2023 09:56:12 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
96ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 26
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Parecer - 928
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Procuradoria Jurídica | 24/05/2023 16:08:19 |
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Integra o Projeto - Histórico
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Cícero Camargo da Silva | 24/05/2023 15:14:44 |
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Integra o Projeto - Declaração LGPD
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Cícero Camargo da Silva | 24/05/2023 15:13:24 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 102.ª S.O. de 1.º de agosto de 2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 14:59:05. Matéria incorporada em 24/05/2023 15:10:52, sob protocolo nº 3089/2023
