Projeto de Decreto Legislativo nº 2019/2023
Concede ao Sr. SÉRGIO FRANCISCO BENASSI a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 06/06/2023
Proposição Digital: P309211302/60033
Protocolo: 3284/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2023 09:56:12 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 36
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Parecer - 943
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Procuradoria Jurídica | 01/06/2023 08:52:54 |
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Integra o Projeto - Declaração LGPD
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Adriano Santana dos Santos | 31/05/2023 15:12:09 |
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Integra o Projeto - Biografia
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Adriano Santana dos Santos | 31/05/2023 15:11:20 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 102.ª S.O. de 1.º de agosto de 2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 15:36:59. Matéria incorporada em 31/05/2023 15:09:36, sob protocolo nº 3284/2023
