APOIO ao PL 581/2023, da Deputada Detinha (PL-MA) que institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Eletrônica: M1918720318/61290
Protocolo: 4102/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/08/2023 12:14:49 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 558
p/a S.O. de 01/08/2023
Na 101.ª S.O. de 04/07/2023.
Proposição eletrônica enviada em 29/06/2023 17:04:19. Matéria incorporada em 03/07/2023 10:22:44, sob protocolo nº 4102/2023
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