Moção nº 530/2023
APOIO ao PL 581/2023, da Deputada Detinha (PL-MA) que institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Digital: P2376246978/61290
Protocolo: 4102/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 15:48:14 - DL - Secretaria - Proposição arquivada