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PR/DL nº 558/2023

Encaminha moção 530

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 01/08/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 530/2023	Quézia Doane de Lucca	APOIO ao PL 581/2023, da Deputada Detinha (PL-MA) que institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.

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