APOIO ao Projeto de Lei n.º 422/2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção e repressão, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Eletrônica: P585952691/61156
Protocolo: 3991/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/08/2023 12:10:35 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 555
p/a S.O. de 01/08/2023
Na 101.ª S.O. de 04/07/2023.
Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 14:02:12. Matéria incorporada em 30/06/2023 07:43:21, sob protocolo nº 3991/2023
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