Câmara Municipal de Jundiaí

Decreto do Executivo nº 19332, de 16/10/2003

REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI 6.109/03.

Situação: Revogada

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei nº 6109, de 25/08/2003

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Decreto do Executivo nº 21907, de 04/11/2009

Decreto do Executivo nº 19155, de 04/06/2003

REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004

Texto Original

Decreto do Executivo nº 18699, de 06/06/2002

ALTERA O DECRETO 18.607/02, QUE REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Altera Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002

Texto Original

Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002

REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Revoga Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001
3 - Revoga Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001

Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração Decreto do Executivo nº 18699, de 06/06/2002
2 - Revogação parcial Decreto do Executivo nº 18797, de 30/08/2002
3 - Alteração Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
4 - Alteração Decreto do Executivo nº 22756, de 08/12/2010

Texto Original

Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001

REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Altera Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002

Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001

REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001

Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
2 - Revogação Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002

Decreto do Executivo nº 11754, de 05/11/1990

REGULAMENTA A LEI 3.445/89, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NO TRÂNSITO.

Situação: Prejudicada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei nº 3445, de 18/09/1989

Texto Original

Decreto do Executivo nº 8191, de 29/08/1985

DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO ZONA AZUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.972, DE 21/10/1983.

Situação: Revogada tacitamente

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Decreto do Executivo nº 6972, de 21/10/1983

Decreto do Executivo nº 6972, de 21/10/1983

INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO ZONA AZUL, CRIADO PELA LEI N.º 2.637, DE 04/07/1983.

Situação: Revogada tacitamente

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei nº 2637, de 04/07/1983

Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração Decreto do Executivo nº 8191, de 29/08/1985

Decreto Legislativo nº 1415, de 11/10/2011

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.369/09, QUE ALTERA A LEI 5.654/01, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO O VEÍCULO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, O DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM SERVIÇO E O DE IDOSO.

Matéria: PDL 1481/2011 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução Lei nº 7369, de 17/11/2009

Texto Original

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