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Lei nº 9752, de 26/04/2022

Pasta Digital Texto Original

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí-PMUJ.

Matéria Originária: PL 13686/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/04/2022

Data de Publicação: 30/04/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5081

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Norma Correlata: Lei n.º 10.177/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 10177/2024 - Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
Norma correlata	LEI 10293/2024 - Autoriza outorga, mediante licitação pública, para concessão de operação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; e revoga leis correlatas.