Lei nº 10177, de 13/06/2024
Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
Data de Promulgação: 13/06/2024
Data de Publicação: 17/06/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5475
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 9321 de 11/11/2019
- Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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Norma correlata
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Lei nº 9752 de 26/04/2022
- Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí-PMUJ.
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