Projeto de Lei nº 14366/2024

Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 23/04/2024

Protocolo: 2036/2024

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º5474, de 14/06/2024

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 656/2024

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 656/2024

Norma Derivada: Lei nº 10177/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2024 10:33:44 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Contrário (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Edicarlos Vieira - Prevê Plano de Gestão de Águas Pluviais e mapeamento de áreas alagáveis. Rejeitado(a)
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Integra o Projeto - Mapa 7: Direito de Preempção Prefeito Municipal 04/07/2024 09:33:02
Integra o Projeto - Mapa 2: Zoneamento e Sistema Viário Prefeito Municipal 04/07/2024 09:32:26
Integra o Projeto - MAPA 1: Macrozoneamento e Sistema Hídrico Prefeito Municipal 04/07/2024 09:30:59
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.366 - Anexo Quadros Antonio Carlos Albino 11/06/2024 15:09:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.366 - Anexo Mapas Antonio Carlos Albino 11/06/2024 15:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.366 - Artigos Antonio Carlos Albino 11/06/2024 11:10:00
Ata de Reunião - Ata da 23ª Audiência Pública Antonio Carlos Albino 23/05/2024 09:59:00
Despacho - Despacho 290 Procuradoria Jurídica 16/05/2024 10:59:50
Parecer - Parecer 1332 Procuradoria Jurídica 09/05/2024 10:17:00
Resposta recebida - Complemento da resposta do OF. UGCC/DAP nº. 15/2024 Diretor do Deptº de Apoio Parlamentar 08/05/2024 11:21:00
Resposta recebida - OF. UGCC/DAP nº. 15/2024 Diretor do Deptº de Apoio Parlamentar 06/05/2024 09:29:00
Ofício - GAB/EV nº. 039/2024 EDICARLOS VIEIRA 26/04/2024 14:00:00
Despacho - Despacho 278 Procuradoria Jurídica 25/04/2024 08:58:09
Parecer - parecer030.24 - PL 14.366 Edson Pereira Sales 23/04/2024 15:46:24
Avulso - Lei 9.321/2019 - (norma alterada) Prefeito Municipal 23/04/2024 10:11:39

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 76/2024 - ANTONIO CARLOS ALBINO - Solicita informações do Executivo sobre o PL 14.366. 25/04/2024
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