Projeto de Lei nº 14366/2024

Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2024

Protocolo: 2036/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 656/2024

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 656/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/04/2024 14:00:00 - Externo - Outros - Proposição com pedido de vista - Prazo: 10/05/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 131ª Sessão Ordinária, em 23/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GAB/EV nº. 039/2024 EDICARLOS VIEIRA 26/04/2024 14:00:00
Despacho - Despacho 278 Procuradoria Jurídica 25/04/2024 08:58:09
Parecer - parecer030.24 - PL 14.366 Edson Pereira Sales 23/04/2024 15:46:24
Avulso - Lei 9.321/2019 - (norma alterada) Prefeito Municipal 23/04/2024 10:11:39

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 76/2024 - ANTONIO CARLOS ALBINO - Solicita informações do Executivo sobre o PL 14.366. 25/04/2024
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