Projeto de Lei nº 13217/2020

Prevê, no serviço público de transporte coletivo municipal, oferta aos usuários de acesso gratuito à internet sem fio; e dá providência correlata.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85415/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 9/2023

Norma Derivada: Lei nº 9990/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2023 09:58:23 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.217 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 12:00:00
Parecer - 1366 PJ 05/11/2020 00:00:00
  • 11/08/2023 09:58:23
    Norma promulgada pela Câmara

    LEI 9.990, de 11/08/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2023 18:16:00
    Proposição com veto total

    OF. GP.L. 173/2023 - VETO TOTAL REJEITADO

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/06/2023 15:02:22
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:43 em 06/06/2023 

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/06/2023 10:51:41
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/06/2023 11:31:19
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 97.ª S.O. de 06/06/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 11/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/08/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar