Lei nº 10172, de 07/06/2024

Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.

Matéria: PL nº 14300/2024 (Adriano Santana dos Santos)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/2024

Data de Publicação: 12/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5472

Assunto: Saúde
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3912 de 09/04/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
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