Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Eletrônica: M1313669507/64043
Protocolo: 741/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº5450 de 26/04/24 - edição extra
Último Local: 25/04/2024 15:42:34 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 17/05/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:36 em 25/04/2024
Na 131. ª S.O. de 23/04/2024.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 16:37:18. Matéria incorporada em 26/02/2024 16:50:32, sob protocolo nº 741/2024
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