Lei nº 10288, de 29/11/2024
Altera a Lei 2.554/1982, que instituiu e incluiu o Dia do Motorista no Calendário Municipal de Eventos, para acrescentar o motorista que atua com transporte de cargas e profissionais correlatos da área Logística.
Matéria Originária: PL 14425/2024 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 29/11/2024
Data de Publicação: 06/12/2024
Veículo de Publicação: IOM Ed 5560
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Trabalho
Transportes e Trânsito
Situação: Em vigor
