Projeto de Lei nº 14300/2024
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Digital: P2981297789/64043
Protocolo: 741/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº5450 de 26/04/24 - edição extra
Matéria Anexadora: Veto nº 5/2024
Último Local: 12/06/2024 15:59:24 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
131ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 23/04/2024 11:41:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 27/02/2024 10:05:46 |
Norma promulgada pela Câmara
VETO TOTAL REJEITADO - NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI Nº 10.172, DE 07/06/2024
Proposição com veto total
REJEITADO - NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI Nº 10.172, DE 07/06/2024
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:36 em 25/04/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 131. ª S.O. de 23/04/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 16:37:18. Matéria incorporada em 26/02/2024 16:50:32, sob protocolo nº 741/2024
