Lei nº 9868, de 30/11/2022

Altera a Lei 8.131/2014, que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte-COMMURT, para modificar a composição de seus membros e dar outras providências; e revoga dispositivos da norma correlata.

Matéria: PL nº 13870/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2022

Data de Publicação: 02/12/2022

Veículo de Publicação: IOM Ed 5187

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8131 de 06/01/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE-COMMURT. altera o artigo 2º
Revoga parcialmente Lei nº 8131 de 06/01/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE-COMMURT. inciso III do art 2º; e artigos 5º, 9º e 10.
Nova Pesquisa Voltar