Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1769, de 17/09/2019

Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA.

Matéria: PDL 1845/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes, Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1339, de 05/10/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.243/2009, QUE PREVÊ NAS PRAÇAS PÚBLICAS ESPAÇOS PARA LAZER DE IDOSOS.

Matéria: PDL 1399/2010 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1326, de 08/09/2010

CONCEDE À SRª. NURIA PAOLETTI O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".

Matéria: PDL 1386/2010 - Leandro Palmarini

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1221, de 25/02/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.908/07, QUE EXIGE A BÍBLIA SAGRADA, EM MÉTODO BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.

Matéria: PDL 1278/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1111, de 02/05/2007

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.987/2002, QUE ASSEGURA AO ESTUDANTE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E TRANSPORTE COLETIVO.

Matéria: PDL 1169/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 742, de 30/05/2000

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Matéria: PDL 798/2000 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 612, de 11/09/1996

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.943/92, QUE CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.

Matéria: PDL 660/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 578, de 02/08/1995

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.260/93, QUE PROÍBE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria: PDL 625/1995 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 571, de 29/03/1995

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.984/92, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO, NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. NELSON FOOT, DE SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS E PUBLICAÇÕES A DEFICIENTES FÍSICOS.

Matéria: PDL 617/1995 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 496, de 16/10/1991

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.622/90, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".

Matéria: PDL 522/1991 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor