Lei nº 3943, de 02/06/1992
CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.
Matéria Originária: PL 5616/1991 - Autoria: Eder Guglielmin
Data de Promulgação: 02/06/1992
Data de Publicação: 05/06/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 12/06/1992 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 17.073-0/1 - Procedente em 10/04/1996. CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: EDER GUGLIELMIN
