Projeto de Lei nº 5616/1991

CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.

Autoria: Eder Guglielmin

Data de Apresentação: 02/12/1991

Processo: 18401/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3943/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

02/06/1992 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo