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Decreto Legislativo nº 742, de 30/05/2000

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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Matéria Originária: PDL 798/2000 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 30/05/2000

Data de Publicação: 02/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - bibliotecas Autor: MESA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 5101/1998 - PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.