Decreto Legislativo nº 742, de 30/05/2000

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Matéria: PDL nº 798/2000 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2000

Data de Publicação: 02/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - bibliotecas Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 5101 de 26/02/1998 - PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
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