Lei nº 5101, de 26/02/1998

PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Matéria Originária: PL 7170/1997 - Autoria: Marcílio Carra

Data de Promulgação: 26/02/1998

Data de Publicação: 04/03/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Execução suspensa

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 054.424-0/5-00 - Procedente em 16/02/2000. CULTURA, ESPORTE E LAZER - bibliotecas Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None DL 742/2000 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
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