Lei nº 5101, de 26/02/1998
PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
Matéria Originária: PL 7170/1997 - Autoria: Marcílio Carra
Data de Promulgação: 26/02/1998
Data de Publicação: 04/03/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 054.424-0/5-00 - Procedente em 16/02/2000. CULTURA, ESPORTE E LAZER - bibliotecas Autor: MARCÍLIO CARRA