Lei nº 5101, de 26/02/1998
PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
Data de Promulgação: 26/02/1998
Data de Publicação: 04/03/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade 054.424-0/5-00 - Procedente em 16/02/2000.
CULTURA, ESPORTE E LAZER - bibliotecas
Autor: MARCÍLIO CARRA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 742 de 30/05/2000
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
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