Projeto de Lei nº 7170/1997

PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Autoria: Marcílio Carra

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/1997

Processo: 24091/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5101/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 26/02/1998 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    ADIN julgada procedente. Execução suspensa em 30/05/2000
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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