Lei nº 3622, de 07/11/1990
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".
Data de Promulgação: 07/11/1990
Data de Publicação: 09/11/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação:
Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 20/11/1990
Veto Total Rejeitado
CULTURA, ESPORTE E LAZER - patrimônio histórico
CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos
CÂMARA - referenda - geral
Lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 05/06/91; execução suspensa pelo Decreto Legislativo 496, de 16/10/91.
Autor: ARIOVALDO ALVES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 496 de 16/10/1991
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.622/90, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".
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