Decreto Legislativo nº 496, de 16/10/1991
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.622/90, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".
Matéria Originária: PDL 522/1991 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 16/10/1991
Data de Publicação: 22/10/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: Retificação: IOM 07/01/1992. CULTURA, ESPORTE E LAZER - patrimônio histórico CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos CÂMARA - referenda - geral Autor: MESA
