Decreto Legislativo nº 496, de 16/10/1991

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.622/90, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".

Matéria: PDL nº 522/1991 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/1991

Data de Publicação: 22/10/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 07/01/1992. CULTURA, ESPORTE E LAZER - patrimônio histórico CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos CÂMARA - referenda - geral Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 3622 de 07/11/1990 - CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".
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