Projeto de Lei nº 5162/1990
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".
Autoria: Dr. Ariovaldo Alves
Data de Apresentação: 03/05/1990
Processo: 17642/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3622/1990
