Projeto de Lei nº 5162/1990

CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".

Autoria: Ariovaldo Alves

Data de Apresentação: 03/05/1990

Processo: 17642/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3622/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada