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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas. | |
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LEI 9161/2019 - LEI Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato. Matéria Legislativa: PL 12762/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9159/2019 - LEI Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí". Matéria Legislativa: PL 12829/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9130/2019 - LEI Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários. Matéria Legislativa: PL 12723/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9119/2018 - LEI Institui o Programa ''EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO''. Matéria Legislativa: PL 12178/2017 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9114/2018 - LEI Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2019. Matéria Legislativa: PL 12736/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9067/2018 - LEI Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas. Matéria Legislativa: PL 12326/2017 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9052/2018 - LEI Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras. Matéria Legislativa: PL 12614/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9006/2018 - LEI Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica. Matéria Legislativa: PL 12475/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8992/2018 - LEI Exige em estabelecimentos informação de não aceitação de cheque ou cartão. Matéria Legislativa: PL 12545/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8991/2018 - LEI Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato. Matéria Legislativa: PL 12543/2018 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 9161/2019. |
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LEI 8983/2018 - LEI Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais. Matéria Legislativa: PL 12465/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8953/2018 - LEI Exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros. Matéria Legislativa: PL 12417/2017 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h01m
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