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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas.
LEI 9161/2019 - LEI
Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
Matéria Legislativa: PL 12762/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9159/2019 - LEI
Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".
Matéria Legislativa: PL 12829/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9130/2019 - LEI
Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
Matéria Legislativa: PL 12723/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9119/2018 - LEI
Institui o Programa ''EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO''.
Matéria Legislativa: PL 12178/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9114/2018 - LEI
Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2019.
Matéria Legislativa: PL 12736/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9067/2018 - LEI
Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.
Matéria Legislativa: PL 12326/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9052/2018 - LEI
Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.
Matéria Legislativa: PL 12614/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9006/2018 - LEI
Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12475/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8992/2018 - LEI
Exige em estabelecimentos informação de não aceitação de cheque ou cartão.
Matéria Legislativa: PL 12545/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8991/2018 - LEI
Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
Matéria Legislativa: PL 12543/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9161/2019
Texto compilado
LEI 8983/2018 - LEI
Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais.
Matéria Legislativa: PL 12465/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8953/2018 - LEI
Exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros.
Matéria Legislativa: PL 12417/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h01m
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